Em pauta, a Lei Geral de Proteção de Dados, a apresentação do Balanço Financeiro de 2.019 e outros temas apresentados pela Presidente da Associação Nacional.

Ato é editado “considerando a necessidade de afastar a presunção de fraude na recontratação” realizada em até 90 dias do desligamento.

Publicado hoje (14/7), normativo observa a recente Lei 14.020/2.020 e permite que as medidas integrantes do PEMER sejam prolongadas.

O Coordenador da Justiça do Trabalho, Juiz Antonio César Coelho, representou a entidade em evento organizado pela CONATRAE.

Em reunião realizada na última sexta-feira (10/7), Diretoria debateu esse tema e os critérios para aferição do merecimento para promoção de Magistrados.